Qual a relação entre o PNE e as greves da educação que pipocam pelo país?

Não chegaremos a 10% do PIB cortando R$ 7 bilhões do orçamento da educação e não melhoraremos a qualidade da educação pública utilizando o dinheiro público para encher os bolsos dos donos das faculdades e escolas privadas!

Por Paula Alvarenga, educadora e militante do PSTU

A crise econômica de 2008 trouxe uma nova divisão internacional do trabalho arquitetada pelos organismos multilaterais (Banco Mundial, FMI e BIRD). O Brasil ficou incumbido basicamente pela exportação de commodities e de servir de plataforma para que as montadoras multinacionais vendam seus carros para a América Latina.

A partir daí o sistema educacional brasileiro vem sofrendo um grande processo de mercantilização que já ocorria de forma acelerada na década de 1990, limitando-se à condição de mero reprodutor de conhecimento e de tecnologias produzidas pelas multinacionais e oligopólios internacionais.

Infelizmente, os governos de Lula e Dilma (PT) não romperam com a lógica neoliberal de FHC (PSDB) e também não demonstraram qualquer esforço para romper com as políticas educacionais impostas pelos organismos multilaterais. Pelo contrário: incentivaram e incentivam a entrada e implantação destas politicas sem pudor algum.

No Brasil, 8,7% da população acima de 15 anos é analfabeta e outros 18% são analfabetos funcionais. Diante de tais desafios, os governos federais lançaram mão de projetos educacionais centrados na ampliação do número de vagas no ensino superior e no técnico, implicando em uma nova organização do ensino superior, assim como no ensino básico e tecnológico e uma revisão profunda no plano decenal de educação, estabelecendo as bases para uma nova escola.

O PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014 sem vetos pelo governo Dilma é fruto desse processo. Sua essência consiste no avanço da privatização da educação, institucionalizando as parcerias público privadas, aumentando a participação privada na produção de material didático e nos pacotes educacionais oferecidos às escolas, estabelecendo a meritocracia, além de formalizar a concessão de bolsas em instituições privadas no ensino superior e profissionalizante.

Como se não bastasse, transforma em política de estado os projetos educacionais nefastos implementados nas últimas décadas. Expande projetos como PROUNI, PRONATEC, FIES, EAD, ENAD e ENEM visando beneficiar o setor privado com mais isenções fiscais e verbas (os 10% do PIB para a educação também inclui a educação privada), fortalecendo a educação voltada ao mercado de trabalho.

O que isso tem a ver com a educação pública paranaense? O que isso tem a ver com as greves no setor de educação que sacodem o país?

Tudo. Muitos dos ataques que estamos sofrendo aqui no Paraná são reflexos da política aprovada no PNE e que pode ser facilmente encontradaem suas 20 metas e estratégias. Vejamos alguns exemplos:

O novo PNE prioriza a política de“gestão democrática das escolas” em todo o país e uma das metas é a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios de mérito e desempenho. Beto Richa (PSDB) cumpriu parte dessa meta, cancelando as eleições de diretores em dezembro do ano passado

Visando competitividade, produtividade e intensificação dos ritmos do trabalho, a educação de jovens e adultos a partir dos 19 anos passa a ter um custo não recomendado pelo FMI e Banco Mundial e, portanto, é delegada às instituições privadas. O fechamento de turmas nas EJAS e a as novas orientações para essa modalidade de ensino nas instituições públicas do estado já denotam isso.

Em relação às turmas do ensino técnico subsequente fechadas a torto e a direito pelo estado são visíveisa precarização e o crescente aumento de oferta de cursos nas instituições privadas e sistemas S, financiadas com o PRONATEC, projeto do governo federal.

Nesse quesito o governador do Paraná, Beto Richa, vem fazendo bem esse dever de casa: só na escola onde trabalho (a única a oferecer cursos técnicos na cidade) 2 turmas não foram abertas, mesmo tendo número suficiente de matriculas. Esse é mais um dos acordos da greve desse ano que não estão sendo cumpridos pelo governo.

Não demorou muito para sentirmos na pele o significado do discurso de posse de Dilma. Ao bradar aos quatro cantos que a educação seria a prioridade de seu governo, em menos de quinze dias, a presidente já cortava R$ 7 bilhões da educação. Não é à toa que tantos estados já entraram em greve em 2015, não somente na educação básica, mas também no Ensino Superior.

A vitoriosa greve que fizemos aqui no Paraná e as que estão em andamento nos estados de São Paulo, Roraima, Santa Catarina, Pará e Paraíba (isso somente na educação básica), não são greves que se enfrentam somente com projetos dos governos estaduais, de diversos partidos. Apesar de todos os ataques, são greves que se contrapõem a um projeto nacional de educação.

Lutamos contra a meritocracia, contra o fechamento e a superlotação de turmas, queremos condições de trabalho e defendemos reformas, ampliação e construção de escolas. Reivindicamos contratação de profissionais e a diminuição do número de alunos por turmas. Exigimos que de fato 10% do PIB seja investido em educação pública, já! Não chegaremos a 10% do PIB cortando R$ 7 bilhões do orçamento da educação e não melhoraremos a qualidade da educação pública utilizando o dinheiro público para encher os bolsos dos donos das faculdades e escolas privadas!

Por isso, é fundamental a unidade das greves do setor de educação em todo o país. Os ataques aos direitos dos educadores, a superlotação das turmas, a meritocracia, a imposição da participação do setor privado, tudo isso deve ser combatido em uma greve geral da educação.

Vamos juntos dizer não a esse projeto neoliberal de educação. Educação é um direito histórico da classe trabalhadora, não é mercadoria!