8 de março de 2015

Opinião de Rodrigo Tomazini, do Comando de Greve e da Comissão de Negociação



Nota Pública: Porque não assinei o documento intitulado “Compromisso do Paraná com a Educação Pública” e porque defendo a continuidade da greve.

No último dia 6 de março (sexta feira) participei de uma reunião INFORMAL conduzida pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, onde participaram o Secretário de Educação, Fernando Xavier, Secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), deputados Romanelli (PMDB), Nereu Moura (PMDB) e professor Lemos (PT). Por parte do comando de greve eu, Paixão, Celso, Walkiria e o presidente da APP Hermes, além de advogados das partes
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Dessa reunião saiu um documento chamado “Compromisso do Paraná com a Educação Pública”. Não tenho acordo com o nome nem com o conteúdo desse documento. Que o Governo do Estado não tem compromisso com a educação pública, isso é consenso entre a nossa categoria. Nós educadores sabemos muito bem os ataques que já sofremos durante os 4 anos de governo Beto Richa (PSDB).

Se o governo realmente quisesse esboçar algum tipo de aceno para uma mudança em sua relação com a educação, teria no mínimo cumprido os itens de nossa pauta mínima, que nos traria de volta à condição (péssima) de dezembro de 2014.

Reafirmo, pauta mínima para voltar à condição péssima que estávamos em dezembro de 2014! Vale lembrar que questões já acordadas ou incansavelmente debatidas e urgentes de nossa categoria ficaram de fora dessa pauta imediata, como o acordo da última greve para titulação de professores PSSs, a volta da eleição de diretores, o SAS, só para ficar em alguns exemplos. Portanto, não estamos reivindicando nada além da defesa de educação pública, gratuita, de qualidade.

Esses ataques ferem o direito dos trabalhadores pois todos pagamos impostos para que nossos filhos tenham esse direito. Ferem duplamente os trabalhadores públicos e, nesse caso, do setor de educação pois retiram direitos históricos conquistados com vários anos de luta.

Vou debater aqui alguns pontos do documento citado acima e porque não assinei e colocar alguns elementos (os mais importantes) para a defesa da continuidade de nossa greve. Esse documento pode ficar longo, mas peço que leiam até o final.


No ponto 1, Projetos de Lei, o governo compromete-se a retirar os projetos, porém, na verdade é que os projetos foram retirados para reanálise, portanto, no meu entendimento, podem sim voltar a qualquer momento. O ponto de vista do governo sobre a supressão de direitos trabalhistas, não é a mesma que a de nossa classe. Em particular de nossa categoria, podemos comprovar pelas experiências que estamos tendo com sucessivos governos.


No ponto Paranaprevidência, mais importante ao meu ver, que unifica o movimento, o texto diz que permanece como está, mas logo em seguida explica que iniciará um debate ainda esse mês para debater a melhor proposta para se encaminhar à Assembleia Legislativa, inclusive afirmando na mídia.

Qual melhor proposta o governo e deputados defenderão? Defenderá a dos Servidores Públicos do Paraná que estamos extremamente preocupados com o nosso futuro dentro do Sistema Previdenciário? Não vão!

Além de não negar a reforma através de uma “segregação de massas”, e isso é muito grave, o governo não se comprometeu com pontos fundamentais aprovados em nossa histórica assembleia com cerca de 25 mil pessoas, ocorrida três dias atrás, como por exemplo ampla auditoria no sistema previdenciário, mudança do regime para um modelo público, gestão paritária, além de não se comprometer com o pagamento de dívidas e contribuições devidas, o que ajudaria a garantir a sustentabilidade do sistema.

Os pontos 6 e 7 são relacionados. O documento afirma que a Secretaria da Educação cumpre com a resolução sobre autorização de turmas. Mas o que vemos é que continuam sendo fechadas turmas e outras ainda não estão sendo autorizadas, como por exemplo em cursos técnicos. Isso causa problema pois rebaixam o porte das escolas e, por outro lado, diminuem o número de professores em sala, causando desemprego e superlotação de turmas. Não podemos aceitar isso!

O ponto 14, que se refere às licenças especiais, não dá garantias que elas serão liberadas esse ano. Temos experiência de nossa última greve e vimos que o que não se confirma data, não se cumpre! Não podemos abrir mão desse direito garantido em nossa carreira.

O ponto 16 ficou extremamente confuso. Qual a garantia de haver redistribuição de aulas? Os núcleos irão decidir, a Seed ou será automaticamente, a partir de agora, iniciado o processo? Esse ponto deve, no mínimo, ser melhor debatido.

E para finalizar, um ponto muito importante em que nos ataca duplamente: O não pagamento das progressões e promoções em atraso (ou o pagamento a perder de vista). O governo aumentou impostos e várias tarifas. Para onde vai esse dinheiro? Esse é mais um ponto que ataca frontalmente nossa carreira. Por outro lado, faz parte de mais uma quebra de acordo, um calote, desse governo! Beto Richa assumiu de não mais atrasar os pagamentos de promoções e progressões, porém atrasou na primeira oportunidade.

Conclusão:

Como afirmei inicialmente, pelas propostas apresentadas e pela pauta que o governo se compromete, é uma afronta assinar esse documento intitulado “Compromisso do Paraná com a Educação Pública”. Não tenho acordo.

Mantenho a defesa da continuidade da greve. Entendo que nossa mobilização gerou uma aprovação de nossa luta que chegou a 90% da população! Cerca de 80% aprovaram a nossa ocupação da Assembleia Legislativa. E a popularidade de Richa caiu para menos de 20%.

Tivemos uma assembleia com mais de 20 mil educadores e fomos unânimes em gritar: Greve!!! Isso ocorreu há três dia atrás. O que mudou na essência? Como disse, estamos dialogando na desconfiança e em cima de uma pauta mínima, que nos remete a dezembro do ano passado.

Na reunião informal o desembargador afirmou que o ponto será cortado. É um alerta para nós, porém, precisamos deixar bem claro que o ponto ainda não foi cortado e os argumentos para nossa “condenação” são frágeis e podem ser derrubados. Pode levar tempo, é verdade. Podemos inclusive não reverter, e ter descontos, mas isso não significa que estamos derrotados.

O governo está realmente emparedado e deve satisfações à sociedade. Nossa luta é justa e tem apoio. Precisamos buscar mais forças, fortalecer nosso movimento e conquistar nossas reivindicações mínimas.

Precisamos buscar um dia de paralisação geral no Paraná, de apoio à nossa luta, dialogando com as outras centrais e movimentos. Precisamos organizar atividades de arrecadação de dinheiro para garantir o fundo de greve.

Temos muita força e podemos conquistar nossas reivindicações!

Não fomos nós que fizemos a crise do governo, portanto, não pagaremos!

Não à judicialização e criminalização de nossas lutas!

Todos à assembleia segunda feira!

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