3 de agosto de 2013

A educação não suporta mais tantos ataques!

Nota do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU sobre o concurso público para professores da SEED/PR


As políticas educacionais dos governos, tanto federal, como estaduais e municipais levam à precarização do setor através de cortes de salários e de trabalhadores,
justificada principalmente pelo discurso de meritocracia e gestão. No Paraná não é diferente: Um exemplo disso é o crescimento a cada ano dos trabalhadores com contratos precarizados, os chamados PSS e agora, para piorar e avançar nos planos de precarização, com a reativação do ParanáEducação (pessoa jurídica de direito privada que atua na SEED para contratação de trabalhadores através de contratos precários).

Para mudar essa situação, os professores da rede pública estadual foram à luta para exigir do governo a realização de concurso público. Hoje temos um déficit que pode chegar, no início do ano que vem a 40 mil vagas. Após muita pressão por parte da categoria, inclusive através de ameaça de greve por parte dos educadores, o governo Beto Richa (PSDB) promoveu o Concurso Público para professor(a) e pedagogos(as) da educação básica estadual no regime estatutário através do Edital nº 017/13 com 13.771 vagas.

Logo no início do processo, observamos que esse concurso não tinha nada haver com o que defendemos para a educação pública, a começar pela escolha de uma instituição privada para a elaboração e aplicação. O concurso é realizado pela PUC/PR, instituição privada, com regras meritocráticas e com fases eliminatórias e classificatórias, claramente orientado pela política neoliberal. Como sabemos, a PUC é uma instituição filantrópica, que recebe muita verba pública devido a política federal para educação. Essa instituição é ideal para servir aos interesses do governo do PSDB.

Nossa luta é exatamente oposta a isso!

Defendemos a luta incansável contra as políticas neoliberais que são implementadas “goela abaixo” na educação desde o Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal e a implementação dessas políticas nos estados e municípios. A meritocracia é uma delas e, provavelmente, uma das mais importantes pelo seu caráter prático, porém, também pelo seu caráter político ideológico. O discurso da meritocracia é forte e acaba por convencer parte da categoria, desatenta ao que tem por trás do discurso de premiações para os melhores, esforços individuais, etc.

Outra política atacada duramente por nós é a precarização do trabalho, desde a proletarização do trabalho de professor, que passa pelo arrocho salarial, superexploração do trabalho e péssimas condições, além da sobrecarga diária por conta do número insuficiente de trabalhadores. Por outro lado, a pressão de um exército social de reserva cada vez maior, e a pressão dos governos e das chefias para que os índices educacionais sejam melhorados, leva ao acometimento de diversas doenças.

Um concurso para avançar nas questões educacionais ou para aplicar a política neoliberal?

Para nós esse concurso é a expressão de implementação dessas duas políticas em “uma tacada só”. Diante dos muitos recursos e reclamações por parte dos que prestaram o concurso, o governador Beto Richa e o seu vice e Secretário de Educação Flávio Arns, utilizam o argumento de que esses não estão preparados, e que os que estão sendo selecionados são os melhores professores, e com o discurso que agora sim são feitos concursos que avaliam.

Se por um lado existe o discurso que busca justificar um suposto compromisso com a educação por parte do governo, por outro eles fazem com que tenha alta eliminação e que sequer as vagas serão preenchidas, mantendo o índice de trabalhadores precarizados PSS, ou aulas em forma extraordinária, que também não há garantias, ou seja, mantendo a precarização já existente.

Mas o problema não foi somente esse. O pior ainda estava por vir...

Se não bastasse tudo isso, agora vamos às “confusões” feitas pela PUCPR.
A confusão já começa no edital, que após meses e meses de preparo, surpreende tanto a categoria, quanto a direção do sindicato: composto por 04 fases, todas classificatórias e eliminatórias e com 01 ano de vigência, podendo ser estendido por mais 01 ano. Essa última característica foi modificada para vigência de 2 anos, com possibilidade de prorrogação para mais 2 anos, mudança que foi divulgada pela direção do sindicato como uma “vitória” e que hoje, caso o concurso não seja anulado, se tornará em um imenso engodo, pois o próximo concurso será realizado no mínimo daqui a 04 anos, aumentando sobremaneira os contratos precarizados.
A prova em si foi um fiasco, erros teóricos e conceituais por todos os lados, perguntas e respostas dúbias. Vários são os pedidos de recursos e a PUC não aceita nenhum. Não respeitando o edital, com muito atraso a PUC divulgou a lista de aprovados da primeira fase e para surpresa de todos a confusão estava armada: notas e dados errados. Novamente, a PUC não aceita nenhum recurso.
Como se isso não bastasse, ao sair o resultado da redação, o que todos já estavam esperando: reprovações em massa!!! E mais: a divulgação das notas da redação com disciplina e locais diferentes das inscrições e com pareceres justificando a nota com critérios parciais, não contemplando todos os critérios para correção das redações conforme estabelece o item 8.2.1 do edital. Posteriormente a PUC corrigiu os dados referentes a disciplina e NRE de inscrição alegando falha na importação dos dados.
A contestação por parte da categoria (educadores PSS e professores com um padrão na educação estadual) e candidatos é geral, com manifestações de rua em diversas cidades do estado e com inúmeros protocolos documentados pedindo investigação e providencia do Ministério Público do Paraná. Os chamados dos protestos são pelo cancelamento do concurso e por um processo seletivo com isonomia e transparência, organizado por uma instituição pública.

Não temos dúvidas de que todos esses cortes e “confusões” estão a serviço de eliminar cada vez mais candidatos, para que os aprovados sejam poucos e as vagas não sejam completadas. Pra piorar, o número de eliminações tende a ser ainda maior com a próxima fase do concurso: a prova didática de caráter eliminatório e classificatório.

Diante dessa situação a direção estadual da APP-Sindicato busca alternativas paliativas disponibilizando o departamento jurídico da entidade aos sindicalizados prejudicados no concurso e afirmando que como entidade não tem a prerrogativa de solicitar juridicamente a correção dos problemas relacionados ao processo de seleção do concurso.

Entendemos que a direção da APP tem sim que tomar posição e como direção sindical dos trabalhadores da educação deve mobilizar a estrutura da entidade e mobilizar a categoria contra a política do governo Beto Richa (PSDB) que visa precarizar o trabalho dos educadores e implantar a meritocracia no setor.

As manifestações organizadas independente da estrutura sindical questionam o processo na sua totalidade propondo o cancelamento do concurso, e novo processo de seleção transparente, organizado por uma instituição pública. Ou a direção da APP apoio e incorpora essa luta ou vergonhosamente capitula ao governo e à PUC.

Hoje, não defender a anulação do concurso é ser injusto com milhares de candidatos que foram utilizados pelo governo para a aplicação de suas políticas neoliberais! Por isso defendemos:

1- Imediata anulação do concurso e abertura de um novo processo com manutenção das inscrições e sem etapas eliminatórias;

2- A PUC não está apta e nem tem mais credibilidade para tocar outro concurso. Que o próximo concurso seja necessariamente organizado por uma instituição pública;

3- A direção da APP sindicato não pode continuar conivente aos desmandos do governo Beto Richa e à PUC. Ou muda de lado, ou estará fazendo um grande desserviço à educação pública!

4- A Direção da APP sindicato deve mudar de posição e se posicionar pela anulação do concurso!

Todo apoio às manifestações públicas, assim como às ações impetradas contra o concurso!

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