27 de junho de 2013

Menos impostos e mais lucros para os empresários do transporte público?

Eric Gil Dantas, pelo PSTU Curitiba

Nas últimas semanas a população pôs as tarifas de transporte urgentemente em pauta, com mobilizações que levaram milhões de pessoas às ruas.
Não é pra menos. Segundo estudo publicado pela Folha de São Paulo, dentre 12 importantes cidades do mundo, Rio de Janeiro e São Paulo são as cidades onde as pessoas têm que trabalhar mais tempo para poder pagar uma passagem de transporte
público coletivo. Enquanto em Buenos Aires o trabalhador médio gasta 1,44 minuto de trabalho para poder pagar uma passagem, e em Pequim gasta 3,64 minutos, em São Paulo o tempo é de 13,89 minutos, já no Rio, 12,73 minutos. Concluindo, o peso no salário para pagar transporte no Brasil é muito maior.
Além do preço, há a sua baixa qualidade. Nas grandes cidades, a péssima qualidade dos transportes públicos faz com que, por exemplo, 31% da população paulista, segundo o censo de 2010 do IBGE, gaste mais de uma hora, diariamente, para chegar ao seu trabalho. No Rio, 25%, Salvador, 22%, e Manaus e BH, 17%. No Brasil, este número é de 11%, concentrado nas grandes cidades. A cada ano estes números pioram.
Como resposta às ruas lotadas de manifestantes, pudemos observar, na semana anterior, 
uma queda do preço da passagem em muitas cidades. No entanto, quem pagou a conta?

Menos impostos para os empresários
O governo federal, por meio de três medidas provisórias, isentou os empresários do transporte público do país inteiro de alguns impostos, como: a desoneração da folha de pagamentos do transporte coletivo rodoviário (em vigor desde janeiro de 2013); a desoneração da folha de pagamentos do transporte metroviário; e a isenção total de PIS/Cofins dos serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário.
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estas medidas deveriam reduzir as passagens, em média, em 20 centavos (ou 7,23%) da passagem, pelo repasse da isenção dos impostos. Mas em poucas cidades a passagem diminuiu nesta medida.
Mas quem pagou a conta foi a população, que terá uma arrecadação menor de impostos, e curiosamente em impostos que servem para garantir direitos trabalhistas, como o PIS/Cofins e na folha de pagamento para Previdência, o que dará margem ao governo dizer não aos reajustes das aposentadorias, além de achar um novo “buraco” na Previdência.
A saída que o governo terá para compensar esta queda de arrecadação será: (i) ou aumento de outros impostos; (ii) ou queda nos gastos públicos, o que normalmente vem dos gastos sociais.

Novas propostas da Presidente Dilma
Em resposta a mais atos de rua, Dilma pronunciou-se com cinco propostas: 1) Responsabilidade Fiscal; 2) Reforma Política; 3) Saúde; 4) Transportes; e 5) Educação.
Para nem entrarmos na questão do aprofundamento do neoliberalismo do governo Dilma, onde se propõe a intensificar a Responsabilidade Fiscal, o que seria uma margem para diminuição de salários do funcionalismo público e aperto nos gastos, principalmente para poder pagar dívida pública, fiquemos na questão do transporte.
A nova resposta para o transporte é desonerar ainda mais impostos para os empresários do setor. O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, prevê um aumento ainda maior das desonerações de tributos municipais, estaduais e federais (como PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) para o setor.
Colada nisto está uma promessa de investimentos na ordem de R$50 bilhões para transportes, no país. Mas assim como podemos ver na política econômica anti-crise, há alguns anos, com desonerações e linhas de crédito facilitadas para a iniciativa privada, a população não teve grandes ganhos. À época das desonerações do IPI para carros e linha branca, apenas uma parcela da diminuição dos impostos foi repassada para os consumidores, internalizando como lucro para as empresas. Além disto, as desonerações e o crédito barato disponibilizado pelo BNDES não salvou milhares de trabalhadores de montadoras do desemprego, vide o caso da GM em São José dos Campos. No entanto, possibilitou recordes de vendas de carros novos.

Reestatização das empresas de transporte público e passe-livre
Para resolver este problema, só tirando do bolso do empresário. Abrir a caixa preta destas empresas para a população saber, de fato, quanto recebem de lucro. Mas por que os prefeitos fariam isto, se em sua maioria são financiados, em suas campanhas, por antigas máfias que dominam o transporte público?
No entanto, enquanto a mobilidade urbana for gerida pela lógica do lucro, preservá-lo será o mais importante, e não satisfazer esta necessidade da sociedade, assim como qualquer outra mercadoria.

A estatização de empresas de transporte público possibilitaria a inexistência do lucro, que por si só já diminuiria o custo de cada passageiro, e mudaria a lógica de “ser lucrativo” para “garantir o serviço à população”. O passe-livre para estudantes e desempregados iria (i) isentar os custos de ida dos estudantes aos seus locais de aprendizado, para que isto não seja um impeditivo para a nossa juventude ter acesso à educação; e (ii) isentar desempregados para que possam procurar empregos e terem acesso à cidade, mesmo em condições desfavorecidas de desemprego.

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