18 de maio de 2013

Em clima de festa, Dilma (PT) privatiza portos brasileiros


Em apenas quatro dias, Dilma entregou o petróleo e os portos brasileiros à iniciativa privada

Com denúncias de compra de voto, liberação de R$ 1 bi aos deputados e apoio da CUT, Dilma (PT) privatiza os portos
Após uma verdadeira corrida contra o tempo, na última quinta-feira (16/05), o Senado sacramentou a aprovação da Medida Provisória nº 595, a criminosa MP dos Portos. Um dia antes, após 48 horas de discussões e embates, a proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Maquiada sob o discurso da "correção de gargalos" e "modernização" do setor, a reforma representa o avanço da privatização em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira. Como 95% do comércio exterior brasileiro é realizado através dos portos, a MP aprovada aprofunda a subordinação da economia ao setor privado e às multinacionais.
Em um exemplo sintomático da privataria petista, que já atingiu os aeroportos, rodovias e avança sobre a Petrobrás e os Correios, a aprovação da MP dos Portos ocorreu na mesma semana em que Dilma entregou o petróleo brasileiro à iniciativa privada. Por meio da 11ª rodada de leilões, realizada nos últimos dias 14 e 15 de maio, o governo brasileiro vendeu o equivalente a R$ 6 trilhões por apenas R$ 2,8 bilhões. Na lista de empresas beneficiadas com a sexta rodada em dez anos de PT no poder (no governo de FHC foram cinco), estão a OGX de Eike Batista e multinacionais como Shell, Chevron e Repsol. Em novembro, Dilma pretende ser ainda mais generosa e já promete uma nova rodada. Dessa vez, o presente prometido é o petróleo do pré-sal.
CUT soma-se a à mídia burguesa e à direita no apoio à privatização
Com o apoio e forte “lobby” da imprensa burguesa, dentre eles a Folha de S. Paulo e a Rede Globo, que lançaram seguidos editoriais defendendo a MP, o governo Dilma teve o apoio de diversos setores para garantir a entrega completa dos portos à iniciativa privada. Dentre eles, o apoio incondicional de Kátia Abreu (DEM-TO), senadora e maior representante dos ruralistas no país.
Até mesmo o PSDB, que fez muito barulho e tentou travar a votação, indiretamente mostrou o seu apoio à medida, afinal trata-se de mais uma privatização. Aécio Neves, por exemplo, deixou o Senado sem registrar o seu voto, mas antes fez questão de elogiar o governo: "Saúdo a chegada do PT à modernidade", deixando claro que PSDB e PT estão cada vez mais parecidos. Dos cinco senadores que se abstiveram na votação, quatro eram tucanos.
Entretanto, o apoio mais vergonhoso veio das centrais sindicais governistas que assinaram um documento a favor da medida provisória. CUT, UGT, CTB e NCST assinaram, no Palácio do Planalto, o documento que formalizou uma traição sem precedentes contra os trabalhadores. Neste novo caso de completa submissão dessas centrais ao Governo, o fato mais escandaloso foi a assinatura ter acontecido enquanto os trabalhadores portuários realizavam paralisações em diversos terminais. Já a Força Sindical, majoritária nos sindicatos que representam os trabalhadores portuários, não assinou o documento naquele momento, mas depois, através do deputado federal Paulinho, disse que a MP dos Portos "garantiu melhorias para a condição dos trabalhadores portuários e representou um grande avanço na democracia do País"
"Compra de votos", promessas de cargos e R$ 1 bilhão em verbas         
Mesmo com todo este apoio, Dilma precisou de muito mais "esforço" para aprovar a medida a tempo. No pacote de "concessões", estão R$ 1 bilhão em verbas para os deputados, a promessa de cargos em ministérios às legendas da base aliada e até a denúncia de compra de votos. Somado a isso, interlocutores de Dilma, sobretudo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, chegaram a prometer a aprovação da MP por meio de decreto, caso não fosse votada a tempo.
Sob o discurso da "modernização", novos ataques
Eleita com um discurso claramente contrário às privatizações para se diferenciar do candidato tucano, Dilma se apropriou de eufemismos para esconder o real significado da medida. Usando frases de impacto como "sistema portuário caótico e ultrapassado" e apelando para a necessidade de outro sistema mais “moderno” e que estimule os "investimentos privados", o governo do PT reproduziu a falácia usada pelos empresários para precarizar as condições de trabalho e flexibilizar direitos. O ACE (Acordo Coletivo Especial), que privilegia o negociado sobre o legislado, teria supostamente a mesma "intenção": modernizar as relações de trabalho.
Com a nova Lei dos Portos, os tubarões do setor irão lucrar ainda mais à custa dos trabalhadores portuários. A alteração permite que os portos privados contratem quem eles quiserem, sem mais a necessidade da intermediação dos órgãos gestores de mão de obra (OGMOs). Com o caminho aberto para a livre exploração e precarização dos contratos desses operários, as empresas irão economizar milhões com mão de obra, o que torna o apoio das centrais sindicais à MP ainda mais absurdo. Os próprios empresários reconhecem esse objetivo. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão, a mão de obra contratada sem a intermediação dos OGMO's é 2,5 vezes menor que a contratada pelos órgãos.
Como podemos perceber não é apenas Dilma que comemora a aprovação da MP. Na farra das privatizações financiada pelo governo petista, os empresários brasileiros e internacionais do setor são convidados de honra.
Legalizar o que é ilegal e a generosa tarefa de agradar a "todos"
Aliada ao avanço da privatização no setor, outra faceta absurda da nova MP é a legalização de uma irregularidade cometida pelas empresas com a conivência do Governo. Desde 2000, o Tribunal de Contas da União apontava o desrespeito à constituição e a ilegalidade da prestação de serviço público sem licitação em diversos terminais privados. Esta descoberta gerou um processo e, para "solucionar" o problema, o governou prometeu a edição de uma medida provisória. Justamente a MP 595, que revoga a antiga Lei dos Portos (1993) e legaliza as atividades, até então ilegais, dos terminais privados. Agora, tais empresas podem realizar livremente, e de maneira legal, serviço público sem licitação, movimentando sem problemas cargas de qualquer empresa, se igualando aos portos públicos.
Tal medida agradou as empresas que operam os terminais privados, mas causou reclamações das empresas que atuam nos terminais públicos, com mais restrições. Em meio a tantos conflitos de interesses, foi necessário um exaustivo e elástico trabalho de Dilma para agradar todos os setores da burguesia. Não por acaso, a sessão na Câmara durou 23 horas. Com tanta disputa inter-burguesa em jogo, não é de se admirar que a MP dos Portos tenha superado discussões históricas como a eleição de Severino Cavalcanti, o debate sobre a CPI do mensalão e a prorrogação da CPMF.
Representando os interesses dos terminais que operam em áreas públicas, atuaram nos corredores do Poder empresas como Santos Brasil, do banqueiro Daniel Dantas, e Libra Terminais, da família Borges Torrealba. No total, oito deputados de quatro partidos (PMDB, PT, DEM e PPS) bancaram os interesses das empresas que atuam nos portos públicos, apresentando a emenda "Tio Patinhas", que facilitava a prorrogação dos contratos de maneira automática e sem obrigações de investimentos e movimentações mínimas. Para agradar esse setor, Dilma garantiu a renovação dos contratos antigos (anteriores à Lei de 1993) por mais 20 anos. Para os demais casos, com contratos em vigor, a renovação é ainda maior: 25 anos. Representando os interesses dos terminais que operam em áreas privadas, estiveram nos corredores da Câmara e do Senado representantes de empresas como LLX de Eike Batista e Embraport, do Grupo Odebrecht e Dubai Ports World.
Concessão e leilão são a mesma coisa: privatização!
Mesmo com toda a agenda privatista em curso, o governo do PT insiste em dizer à classe trabalhadora que não está privatizando o país. Nada mais mentiroso. Os leilões do petróleo, assim como as "concessões", fazem parte de um amplo e grave processo de desmonte dos principais setores e serviços do Estado brasileiro. Seja na área energética, na saúde, na educação e agora nos portos, o que estamos assistindo é o abandono de todas as promessas eleitorais de Dilma. O PT está colocando em prática a mesma política que o movimento sindical, a juventude e os movimentos sociais enfrentaram durante os oito anos de FHC.
O PSTU lamenta e repudia veementemente o atrelamento da CUT e das outras centrais ao Governo. Neste momento, em que a urgência de enfrentar os ataques do governo bate à nossa porta, não é admissível que setores do movimento sindical deem aval à política de privatizações em curso. Neste sentido, chamamos todos os trabalhadores, trabalhadoras e a juventude brasileira a se somarem ao PSTU na luta contra os ataques do governo à soberania do país. 
* Luiz Xavier é da  direção regional do PSTU Baixada Santista

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