28 de novembro de 2012

Vais apanhar porque é pobre, negra e além de tudo queres protestar: O papel da polícia na sociedade de classes


Avanilson Araújo[1]
Polícia Militar do Paraná reprime duramente
trabalhadores no Bairro Alto
A população paranaense acompanhou estarrecida e indignada nos últimos dias dois episódios envolvendo a atuação da Polícia Militar que nos chegaram aos olhos pelas redes de TV, internet e outros meios de comunicação.
Várias entidades e pessoas de bom senso apressaram-se em afirmar que houve um desvio de conduta dos policiais, que agiram de forma desproporcional e em desrespeito à lei. Mas será que, de fato, se trata somente disto. Será que esta prática é uma exceção numa corporação de homens armados, treinados e especializados para manter a ordem? Afinal, qual a ordem se busca manter numa sociedade formada por interesses entre classes desiguais e antagônicas?
O primeiro caso: abordada, coagida e apalpada por protestar pela paz[2]
A jovem Ana Paula de Lima, 18, participava de um ato pela paz no futebol quando foi violentamente abordada por policiais da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) um grupo especializado da polícia militar. Foi prensada pelos policiais junto a uma parede e passou a ser coagida, intimidada e apalpada pelos “homens da lei”, sob a ameaça de que parasse de fazer gravações em seu celular que registravam a conduta dos policiais momentos antes contra um grupo de manifestantes.
O segundo caso: vamos enquadrar tudo como resistência, esse bando de pretos e pobres...[3]
Já no segundo caso a conduta policial é ainda mais reveladora de como atua a PM quando se trata de manter o controle da ordem contra as classes populares.
No último dia 24 de novembro, coincidentemente, no mesmo dia em que realizávamos em Curitiba a Marcha da Periferia contra as remoções forçadas, a matança da juventude pobre e negra na periferia e contra a violência à mulher, dezenas de policiais invadiram uma casa no Bairro Alto, supostamente para prender um “suspeito”, negro, porque não teria parado a uma ordem do comando.
Invadiram a residência sem ordem judicial. Iriam prender um suspeito sem que ele tivesse praticado qualquer crime e passaram a agredir a família de trabalhadores que ali moravam, com cassetetes, socos, pontapés contra os homens, as mulheres, inclusive, uma senhora de 70 anos e uma jovem portadora de deficiência física.
Indignados os vizinhos começaram a questionar a ação policial e a violência se generalizou contra todos eles. O resultado foi a prisão de pelo menos 11 pessoas, que foram levadas a um módulo da polícia, obrigadas a se ajoelhar, passaram a sofrer novas agressões e xingamentos.
Para se livrar de uma futura acusação, fizeram uma tática que é amplamente desenvolvida e treinada na atividade policial: enquadraram as vítimas como supostos autores do crime de resistência.
Talvez por descuido, acabaram prendendo junto com os moradores do Bairro Alto a advogada Andreia Cândida Vitor, também negra, que passou a ser humilhada e ofendida com expressões como: “advogada com essa corzinha”; “negra vagabunda”, “preta vadia”.
Tudo isso na semana da consciência negra!
O verdadeiro papel da polícia
Indignados poderíamos acreditar que o ato foi um caso isolado, que de fato ocorreu um desvio de “maus policiais”. Mas não se trata disto, de modo algum.
A polícia e as forças armadas são instrumentos necessários para manter a ordem. E quando dizem isto, estão com a razão. Estamos falando da manutenção de uma ordem social e econômica, em que as relações de produção estão baseadas na desigualdade, precisam ser mantidas e retroalimentadas permanentemente, seja pela manutenção do trabalho assalariado, seja pela coerção física e a eliminação física dos “rebeldes”, dos “insurgentes”.
O aparato militar é parte integrante e determinante de um sistema econômico e social: o capitalismo, que mantém, para sua própria sobrevivência, relações sociais de desigualdade.
O modo de operar do sistema penal revela ser a polícia, com destaque especial para a Polícia Militar, aqueles que fazem a verdadeira seleção dos criminalizados. E este poder se configura, de acordo com Zafaroni, como sendo o verdadeiro poder político do sistema penal, se materializando na prática, não na lei e na racionalidade, mas na discricionariedade no agir policial, em um controle configurador positivo[4]:
Ocorre que, na verdade, a criminalização secundária é quase um pretexto para que as agências policiais exerçam um formidável controle configurador positivo da vida social, que em nenhum momento passa pelas agências judiciais ou jurídicas: a detenção arbitrária de suspeitos, a identificação de qualquer pessoa que lhes chame a atenção, a detenção por supostas contravenções, o registro das pessoas identificadas, o registro da informação recolhida durante a tarefa de vigilância, o controle alfandegário, o fiscal, o migratório, o veicular, a expedição de documentos no decorrer de investigações distintas, a informação sobre contas bancárias, patrimônio, conversas privadas, comunicações telefônicas, telegráficas, postais, eletrônicas, etc. – tudo sobre o argumento de prevenir e vigiar para a segurança com vistas à criminalização –, constituindo um conjunto de atribuições que podem ser exercidas de um modo tão arbitrário quanto desregrado e que proporcionam um poder muitíssimo maior e enormemente mais significativo que o da reduzida criminalização secundária. Sem dúvida, este poder configurador positivo é o verdadeiro poder político do sistema penal. O que interessa politicamente são as formas capilarizadas e invasivas pelas quais as agências policiais exercem seu poder, e não por certo, a prevenção e o castigo do delito. (ZAFARONI et al, 2003: 52)
Não se trata de um desvio de conduta, mas de uma prática inserida no papel de manutenção de relações sociais desiguais que somente pode ser cumprido porque existe essa corporação de homens armados e treinados para cumprir com esta missão. Isto tudo é agravado, pelo ingrediente do racismo, da homofobia e do machismo que somente aprofundam o grau de violência a que se submetem os setores populares.
Entender a fundo este papel de classe exercido pela polícia e pelas forças armadas é uma tarefa fundamental para as classes populares articularem suas lutas e sua resistência.
É impossível democratizar uma instituição que é parte desta democracia dos ricos, em que um dos objetivos fundamentais é reproduzir a desigualdade. Até lá, precisamos imediatamente desmilitarizar a polícia, unificá-las, sob um caráter civil, controlada pela população, através da eleição de seus dirigentes, com mandatos revogáveis a qualquer momento.
Não podemos mais tolerar que os atos de repressão gratuitos aos pobres, aos jovens da periferia, às mulheres, aos negros e negras, aos homossexuais, passem impunes, por isso devemos também exigir a expulsão sumária de todos estes agressores.
Contra a violência policial, a resistência urbana e popular!


[1] Presidente estadual PSTU-PR, Advogado, Mestre em Ciências Sociais - UEL. Ex-candidato a prefeito de Curitiba.
[4] Araújo, Avanilson. Sistema penal brasileiro, MST e a reprodução da dominação de classes no campo. Dissertação de Mestrado, UEL, 2008.

Veja o vídeo com depoimento da advogada Andreia Cândida Vitor e dos  demais moradores do Bairro Alto em:
https://www.youtube.com/watch?v=KNaZuBCn6Yc

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