13 de março de 2012

PSTU entra com Ação Popular contra o aumento das passagens de ônibus em Curitiba e Região Metropolitana e pela abertura das contas da URBS e das concessionárias de transporte coletivo


Na manhã de 05 de março de 2012, os moradores de Curitiba e Região Metropolitana foram surpreendidos com o anúncio do poder público municipal sobre o aumento das tarifas do transporte coletivo, que passou de R$ 2,50 para R$ 2,60, nas principais linhas.
Os governantes argumentam que o aumento da tarifa se justifica pelo aumento salarial conquistado pela greve de motoristas e cobradores. Chama à atenção que não há nenhuma justificativa sobre os valores a serem repassados para as empresas de ônibus. Porém, estima-se que o Município de Curitiba, através do Fundo de Urbanização, repassará para as empresas privadas, concessionárias do transporte coletivo, o valor de R$ 58,8 milhões/ano, um verdadeiro de rombo nos cofres públicos em razão do aumento indevido da tarifa.
Consideramos que os motoristas e cobradores não podem ser responsabilizados por lutarem por melhores condições de vida e de trabalho, pelo contrário, sua luta demonstrou à população a essencialidade de seu trabalho. Da mesma forma, os demais trabalhadores e estudantes que utilizam os ônibus diariamente não podem ser prejudicados nem com o aumento das tarifas, nem com a destinação de dinheiro público aos cofres das empresas privadas de transporte coletivo.

Com base nestas considerações, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), no dia 09 de março de 2012 (sexta-feira), entrou na justiça com uma Ação Popular que será distribuída para uma das varas da Fazenda Pública, para analisar o pedido de liminar de suspensão do aumento, defendendo:

  1. A nulidade do Decreto nº 299, de 01 de março de 2012, que estipula os novos valores da tarifa de transporte coletivo;
  2. Manutenção da tarifa de R$ 2,50, para as principais linhas, bem como dos demais valores anteriores ao Decreto nº 299/12, até decisão judicial, e realização de estudos para redução destes valores;
  3. Devolução dos valores indevidamente cobrados após a vigência do Decreto nº 299/12;
  4. Abertura das contas, contendo as planilhas de custos e lucros tanto da URBS, como de todas as empresas concessionárias;
  5. Participação da população na definição das tarifas de transporte coletivo por meio de Audiência Pública, conforme prevê a legislação municipal;
  6. Reformulação dos critérios metodológicos de construção das planilhas de cálculo, adotando-se critérios que sejam de interesse da população usuária do transporte coletivo.


Curitiba, 13 de março de 2012.

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